Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma Agendii, operada por Inova Agência de Ideias LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.825.448/0001-60.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar o painel, utilizar páginas públicas de agendamento ou qualquer recurso da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
2. Objeto
A Agendii é uma plataforma SaaS de gestão de agendamentos, clientes, profissionais, unidades, serviços, pagamentos, assinaturas, relatórios e demais recursos relacionados à operação de negócios baseados em horários.
3. Cadastro e responsabilidade da conta
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de login e senha e ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta ou ambiente.
4. Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. O usuário concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, inserir vírus ou códigos maliciosos, tentar acessar sistemas internos sem autorização, burlar controles de segurança ou copiar funcionalidades de forma indevida.
5. Planos e pagamentos
A Agendii pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os planos, valores, ciclos de cobrança e recursos disponíveis são apresentados no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio.
O não pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta. Pagamentos podem ser processados por terceiros, como Banco Inter e Cielo, conforme disponibilidade e forma de pagamento escolhida.
6. Cancelamento e rescisão
O usuário pode solicitar cancelamento a qualquer momento, conforme as condições do plano contratado. A Agendii pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou risco à segurança da plataforma.
Não há garantia de reembolso de valores já pagos, salvo disposição em contrário, obrigação legal aplicável ou condição expressamente informada no momento da contratação.
7. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pelas informações cadastradas, pelo relacionamento com seus clientes finais, pela legalidade dos dados e conteúdos inseridos, pela gestão de horários, serviços e profissionais e pelo cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, regulatórias e legais, incluindo emissão de NFS-e quando aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
A Agendii fornece ferramentas de apoio à gestão e não substitui a administração operacional, fiscal, contábil, jurídica ou financeira do contratante. A Agendii não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de conexão, indisponibilidade de internet, decisões tomadas pelo usuário ou problemas oriundos de serviços de terceiros, como pagamentos, infraestrutura, comunicação e integrações externas.
9. Disponibilidade do serviço
Embora busquemos alta disponibilidade, segurança e melhoria contínua, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, integrações de terceiros ou eventos fora do nosso controle.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca, código, layout, funcionalidades, fluxos, textos, interfaces e demais elementos da Agendii são de propriedade da Inova Agência de Ideias LTDA - ME ou licenciados a ela. É proibida a reprodução, cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos para todos os fins.
12. Alterações destes termos
A Agendii poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no produto, exigências legais, integrações, planos ou práticas operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, sendo responsabilidade do usuário revisá-la periodicamente.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected].